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Jornal do Concelho de Oleiros | Francisco Carrega | Periodicidade: Trimestral | Julho 2025 nº95 Ano XXIV
Central Solar
APA chumba projeto do Cabril

Central Fotovoltaica Cabril Rejeitada SldA Agência Portuguesa do Ambiente (APA) rejeitou a proposta de instalação de uma central fotovoltaica flutuante na albufeira da barragem do Cabril, disse ao Oleiros Magazine o Município da Sertã. A instalação da central já tinha sido contestada, pelo concelho de Oleiros, que em Assembleia Municipal aprovou, por unanimidade, uma moção de repúdio à concretização desse parque flutuante.
A central abrange além do concelho da Sertã, os concelhos de Pedrógão Grande e Pampilhosa da Serra. Indiretamente o concelho de Oleiros também é afetado, facto que levou o concelho a adotar uma posição solidária com os restantes concelhos. Em causa está a instalação de uma central fotovoltaica flutuante, com 33 hectares, 82 mil painéis flutuantes e com capacidade para abastecer 70 mil 300 habitantes, num projeto desenvolvido pela empresa vencedora do leilão promovido pelo Ministério do Ambiente há cerca de três anos.
A moção apresentada pelo grupo municipal do PSD e pelo Progresso do Orvalho, a que tivemos acesso, mereceu a aprovação de todos os partidos e movimentos com assento naquele órgão. Nela é expressado “publicamente o seu repúdio à instalação de qualquer Parque Fotovoltaico na Albufeira do Cabril, nos moldes atualmente conhecidos, enquanto não forem assegurados estudos de impacto ambiental completos, avaliação rigorosa dos efeitos sobre os usos existentes da albufeira, auscultação das populações e garantias de que os legítimos interesses dos territórios abrangidos serão respeitados e salvaguardados”.
Diz o mesmo documento que “a ausência de diálogo prévio com as populações locais e com os órgãos representativos dos territórios direta e indiretamente afetados pelo projeto constitui uma violação dos princípios da transparência, participação e respeito pela autonomia do poder local”.
Miguel Marques, presidente da autarquia oleirense, diz que “Oleiros não é o concelho mais afetado, mas ainda assim temos a albufeira de Álvaro do Rio Zêzere e não podíamos deixar de nos solidarizar. Por outro lado, temos o certificado da Estação Náutica e o parque poderá prejudicar o seu desenvolvimento turístico”.
Por sua vez, Carlos Miranda, presidente da Câmara da Sertã, em nota enviada ao Oleiros Magazine, saúda a posição da APA que “vai ao encontro da posição de todos os municípios e Comunidades Intermunicipais envolvidas” (CIM da Região de Leiria, Região de Coimbra e Beira Baixa). 
Na mesma nota, é explicado que o município da Sertã “manifestou a sua total oposição a este projeto desde o início, posição formalizada em várias ocasiões: na sessão ordinária da Assembleia Municipal de 28 de junho de 2024, através da aprovação unânime de uma Moção de Repúdio; pelo próprio Presidente da Câmara, através de uma intervenção na Comissão Parlamentar de Ambiente na Assembleia da República, e ainda com a apresentação da sua posição nesta consulta pública, fundamentada com um documento que contemplava uma análise técnico-jurídica, onde enquadravam as dimensões ambiental, paisagística, territorial, social, económica e de segurança, à luz da legislação aplicável”.
Recorde-se que foi também criada uma petição dirigida ao Presidente da República e à Ministra do Ambiente contra a instalação de painéis fotovoltaicos sobre a água em Pedrógão Grande, no rio Zêzere, a qual foi assinada por mais de 2300 pessoas. Este documento pretende “chamar a atenção e intervir com o objetivo de proteger a paisagem natural desta zona, assim como evitar a sua descaracterização através de uma instalação com elevado impacto de uma área turística nacional de excelência. Esta área é atualmente uma zona de lazer, utilizada pelos cidadãos para a realização de atividades náuticas mas não só: passeios de canoa, paddle, pesca desportiva, passeios náuticos de recreio, passeios pedestres de descoberta de biodiversidade, passeios de BTT e todo-o-terreno turístico ou apenas caminhadas na margem dos rios e piqueniques” 
Defendem os subscritores que, “esta instalação eliminará o fator de atratividade desta área assim como todo o seu potencial turístico. Deixa adicionalmente muitas questões sobre o impacto ambiental, no que diz respeito ao aquecimento anormal das águas daquele rio e impacto na biodiversidade”. A petição lembra ainda que “este é também um rio de captação de água para consumo público dos concelhos próximos de Pedrógão Grande e mais a jusante a fonte de consumo de água do distrito de Lisboa”.
A autarquia da Serão refere ainda que durante o período de consulta pública, foram recebidas mais de 230 exposições, provenientes de várias entidades (como a da Câmara Municipal da Sertã ou a Junta de Freguesia de Pedrógão Pequeno) e ainda de vários cidadãos, sendo que 194 se apresentavam em discordância com o projeto, e apenas 12 em concordância com o mesmo. Os relatórios desta consulta pública estão disponíveis online, podendo ser consultados em https://participa.pt/pt/consulta/central-fotovoltaica-flutuante-de-cabril.