Newsletter
Subscreva a nossa newsletter

Newsletter

FacebookTwitter
Jornal do Concelho de Oleiros | Francisco Carrega | Periodicidade: Trimestral | Abril 2026 nº98 Ano XXIII
Concelho
Assembleia Municipal aprova Orçamento de 21 milhões

CMOA Assembleia Municipal de Oleiros aprovou, no dia 29 de dezembro, o Orçamento da Câmara de Oleiros para 2026, no valor de 21 milhões 141 mil 150 euros. O documento teve os votos favoráveis do PSD e a abstenção do PS.  
A aposta incide em áreas tão diferentes, como a vertente social, económica e educativa, numa perspetiva de melhorar a qualidade de vida da população e de atrair mais gente e empresas para o concelho. Uma das medidas que se mantém é a devolução de 5% do valor do IRS – Imposto Sobre os Rendimentos de Pessoas Singulares (IRS) aos munícipes. Significa isto que os 5% a que a autarquia teria direito vão ser devolvidos, pelas finanças em sede de IRS, aos cidadãos residentes no concelho. Para se ter uma ideia, no ano passado esse valor correspondeu a 180 mil euros. 
Também o IMI será mais barato no concelho de Oleiros, uma vez que a autarquia optou por aplicar o mínimo exigido por Lei (0,3% – não pode ser abaixo dessa percentagem). No caso deste imposto, haverá desconto direto às famílias com descendentes, que no caso de terem três ou mais filhos, chega aos 140 euros. Ainda no que respeita ao IMI, os edifícios urbanos eficientes energicamente terão uma redução de 25% na taxa desse imposto. Além disso, e segundo a autarquia, a “isenção temporária de IMI estende-se de três para cinco anos nos casos de prédios ou parte de prédios urbanos habitacionais construídos, ampliados, melhorados ou adquiridos, reforçando-se a aposta do Município em políticas de incentivo e sustentabilidade de habitação”.
Às empresas continua a não ser cobrada derrama, o imposto municipal que incide sobre o lucro tributável das pessoas coletivas, em função da taxa que é fixada anualmente pelos municípios. 
Face a 2025, o orçamento para 2026 tem uma subida de 10,45%, ou seja terá mais dois milhões de euros. O valor aprovado sem votos contra procura dar resposta aos investimentos (em execução ou a lançar) como por exemplo o Centro de Incubação e Desenvolvimento Empresarial de Oleiros, uma incubadora de empresas que está a ser construída na Zona Industrial de Alverca e que estará concluída no primeiro semestre deste ano; ou a construção de uma nova zona industrial, em Oleiros, e de habitação a custos acessíveis em todo o concelho. 
De referir que cerca de 36% do valor do Orçamento está afeto à vertente social. Aqui a autarquia continuará a assumir o pagamento das refeições a todos os alunos do Agrupamento de Escolas Padre António de Andrade, desde o pré-escolar ao Secundário, num investimento previsto de 75 mil euros no ano letivo em curso.