O Programa Setorial das Zonas de Aceleração da Implantação de Energias Renováveis teve parecer desfavorável da Câmara de Oleiros, confirmou ao Oleiros Magazine a própria autarquia. O Município presidido por Miguel Marques não concorda com o facto deste programa afetar 35% da área do concelho.

Na informação veiculada à nossa redação, Miguel Marques assegura que “a posição agora assumida não representa uma oposição às energias renováveis, mas sim, que a sua implementação deve ser compatível com a proteção dos recursos naturais, da floresta, da paisagem, do património e da qualidade de vida das populações”.

O Programa tem como objetivo identificar e delimitar áreas adequadas para a instalação de projetos de energias renováveis, promovendo uma implementação mais ordenada, eficiente e sustentável, em alinhamento com as metas nacionais de descarbonização e neutralidade carbónica. Esteve em discussão pública até ao passado dia 15 de julho e também mereceu o parecer desfavorável da Comunidade Intermunicipal da Beira Baixa (CIMBB).

De acordo com a autarquia de Oleiros, “a proposta abrange mais de 35% do território do concelho de Oleiros, incluindo áreas próximas de habitações, captações e infraestruturas de abastecimento público de água, espaços florestais de elevado valor ecológico, património natural e zonas de forte vocação turística”.

Miguel Marques lembra que “o Município de Oleiros reconhece a importância da transição energética, da descarbonização e da produção de energia a partir de fontes renováveis. No entanto, é de parecer desfavorável à proposta atualmente em consulta pública, por considerar que a mesma não assegura a adequada proteção do território e dos seus valores naturais, sociais e económicos”.

Na mesma informação, a autarquia identifica aquilo que classifica como “insuficiências técnicas, metodológicas e territoriais”, e aponta algumas soluções que poderão levar o Município a rever a sua posição, que passam por: “Redução significativa da área proposta para o concelho de Oleiros; Exclusão das áreas ambiental e paisagisticamente mais sensíveis; Validação cartográfica à escala municipal; Definição de limites máximos de ocupação territorial por município; Prioridade para a instalação de projetos em áreas já artificializadas, industriais, degradadas ou anteriormente intervencionadas; e por uma articulação efetiva com os instrumentos municipais de gestão do território”.

Para Oleiros, “a política energética deve privilegiar o desenvolvimento de Comunidades de Energia Renovável e o reforço do autoconsumo, promovendo uma transição energética mais equilibrada e geradora de benefícios para as populações, em vez da concentração de grandes áreas de implantação suscetíveis de alterar de forma significativa a identidade e o modelo de desenvolvimento do território”.

A posição da Câmara de Oleiros foi divulgada ainda antes de ser conhecido parecer desfavorável da Comunidade Intermunicipal da Beira Baixa. De acordo com a CIMBB, “a proposta levanta questões ambientais, económicas, sociais e jurídicas que justificam uma posição desfavorável no âmbito da consulta pública". A Comunidade esclarece, que mesmo concordando com “os objetivos de descarbonização e de aceleração responsável das energias renováveis”, não concorda com a proposta apresentada.

Por sua vez, a associação ambientalista Quercus também divulgou o seu parecer negativo face ao Programa. Em comunicado enviado à nossa redação, a sua presidente, Alexandra Azevedo, considera que “não faz sentido classificar como zona de aceleração um território que, na prática, a rede elétrica não consegue escoar. Estamos a criar uma ilusão de abundância que só serve para alimentar especulação, ao mesmo tempo que se ameaça floresta, REN e o direito das pessoas a participar nestas decisões".

A Quercus aponta aspetos negativos ao Programa, de onde se destacam: “o desfasamento entre o potencial teórico mapeado e a capacidade real de escoamento da rede elétrica (RNT e RND); a exclusão indevida da Reserva Ecológica Nacional (REN) como condicionante, sem fundamentação técnica que justifique este recuo face a versões anteriores da metodologia; a persistência do modelo "first come, first served" na atribuição de capacidade de rede (TRC), que permite que projetos imaturos ou puramente especulativos, os chamados «projetos zombie» que bloqueiam a capacidade remanescente, travando iniciativas mais maduras e com menor impacto ambiental; o facto de 68% da área identificada como ZAER corresponde a espaços florestais, sobretudo eucaliptais e pinhais, cuja conversão implica perda de capacidade de sequestro de carbono, uma contradição direta com os objetivos climáticos que o próprio programa diz servir; a fragmentação dos perímetros eólicos: em 16,4% das áreas identificadas para parques eólicos, apenas parte das turbinas de um mesmo parque fica dentro do perímetro da ZAER, havendo casos em que, de 2.044 aerogeradores com potencial, apenas 73 estão integrados, o que dificulta o reequipamento das centrais existentes e empurra os promotores para novos projetos em áreas ainda intocadas; ou a ausência de limites máximos de potência ou área para os projetos elegíveis ao regime simplificado, o que pode abrir a porta a megaprojetos sem avaliação de impactes cumulativos”.

Diz a Quercus que há também um “risco para os municípios e para a participação pública (...) pois retira às autarquias o controlo urbanístico tradicional, e a eventual dispensa de Avaliação de Impacte Ambiental (AIA) ameaça o principal e, muitas vezes único, momento formal de escrutínio por parte de cidadãos e ONGA”. A opacidade processual é outro dos aspetos criticados negativamente pela associação ambientalista.