O período de Consulta Pública do Programa Setorial das Zonas de Aceleração da Implantação de Energias Renováveis terminou no passado dia 15 de julho, um dia antes de fecharmos esta nossa edição impressa. O Programa, que tem como objetivo identificar e delimitar áreas adequadas para a instalação de projetos de energias renováveis, promovendo uma implementação mais ordenada, eficiente e sustentável, em alinhamento com as metas nacionais de descarbonização e neutralidade carbónica, mereceu o parecer desfavorável da Câmara de Oleiros e da Comunidade Intermunicipal da Beira Baixa.

O assunto volta à discussão num momento em que estão previstos investimentos em energias renováveis e em que há grupos económicos interessados em pintar com painéis solares muita daquela que é a nossa paisagem. É verdade que o parecer dos municípios não é vinculativo e que as indicações da União Europeia vão no sentido do Governo apressar a transição energética. Mas não podemos aceitar que 35% por cento do nosso concelho fique afetado pelo referido Programa.

Oleiros teve no passado bons exemplos de como as energias renováveis podem ser uma mais-valia para todos. Dou como exemplo os parques eólicos e aquilo que eles trouxeram para o concelho (proprietários e autarquia). No caso em apreço, não posso concordar que o Programa afete 35% da área total do concelho e, que identifique para esse fim, propriedades localizadas próximas de habitações, captações e infraestruturas de abastecimento público de água, espaços florestais de elevado valor ecológico, património natural e zonas de forte vocação turística.

Oleiros é certamente, pela sua floresta, um dos concelhos que mais contribuí para a neutralidade carbónica e um dos que mais produz eletricidade a partir da energia eólica. O país não se pode dar ao luxo de, a troco de cumprir metas ambientais, impor Programas que vão castigar ainda mais pessoas que o fogo (e este ano a tempestade Kristin) todos os anos castiga. Na transição energética não pode valer tudo.