Quase 10 anos depois Estado faz justiça para com a família de Avelino Ferreira
Quase 10 anos volvidos, o Estado deliberou atribuir a justa indemnização à família de Avelino Ferreira, funcionário da autarquia de Oleiros, perdeu a vida a combater um incêndio florestal, a 7 de outubro de 2017. Não estava de serviço, ainda assim respondeu à necessidade de combater mais um fogo que afetava o concelho, num mês que viria a ser dramático.
Ao contrário das famílias das vítimas dos incêndios florestais ocorridos nesse período, a de Avelino Ferreira foi esquecida durante todos estes anos pelo Estado português. Fernando Jorge, ex-presidente do Município, não se conformou com a decisão. O caso foi ao Parlamento português, houve uma decisão, não cumprida, em que os partidos concordaram, com exceção do PS que se absteve, que a indemnização deveria ser atribuída. No último ano, o antigo autarca furou o protocolo e durante uma sessão de campanha em que participou a ministra da Justiça, voltou a solicitar que fosse atribuída a indemnização à família.
O pedido não caiu e em janeiro foi aprovada a indemnização, num acordo que resultou na atribuição de 150 mil euros à família. Não há dinheiro nenhum que pague a vida de alguém, mas com esta posição o Estado e o Governo português reconheceram a coragem de Avelino Ferreira que deixou a sua família sem marido e sem pai.
Para a autarquia de Oleiros, que apoio neste período a família, “foi finalmente feita justiça em favor da família de Avelino Ferreira. Apesar do tempo decorrido, é fundamental que se reconheça finalmente o direito desta família, garantindo-lhes a indemnização que lhes era devida”, sublinha Miguel Marques, presidente da Câmara Municipal de Oleiros.
Ao contrário das demais vítimas dos incêndios de 2017, a família de Avelino Ferreira foi inicialmente excluída do “mecanismo extrajudicial” criado pelo Governo, que abrangia apenas os períodos de 17 a 24 de junho e 15 a 16 de outubro.
Após vários pedidos de apoio dirigidos ao Governo, a família avançou, em outubro de 2019, com um processo judicial contra o Estado português e a Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC).