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Jornal do Concelho de Oleiros | Directora: Daniela Silva | Periodicidade: Trimestral | Abril 2019 nº70 Ano XI
15 milhões 987 mil 109 euros para Oleiros
Orçamento aprovado por unanimidade

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O orçamento da Câmara de Oleiros para o próximo ano foi aprovado por unanimidade, primeiro em reunião de Câmara, e depois em Assembleia Municipal, no valor de 15 milhões 987 mil 109 euros. Esta verba corresponde a um acréscimo de 36% face ao ano passado, justificado por via da inscrição de verbas relativas à execução do Portugal 2020 e fruto também dos incêndios de 2017 que assolaram o concelho, nomeadamente, na requalificação de estradas e outras infraestruturas municipais.

O presidente do Município, Fernando Jorge, assegura que este orçamento tem "objetivos muito concretos, dando prioridade absoluta ao investimento nas pessoas e empresas (taxa mínima de IMI, "IMI Familiar", isenção da taxa variável de IRS, isenção de pagamento da taxa de derrama para empresas etc.) para além de programas sociais únicos a nível nacional de apoio às nossas populações. Continuamos com a ambição de, passo a passo, de forma estruturada, construir um concelho cada vez mais atrativo, competitivo e inclusivo".

Fernando Jorge acrescenta ainda que "em suma, o orçamento para 2019 continua a privilegiar os munícipes, tal como em orçamentos anteriores, sujeitando-os à menor carga fiscal possível e que a lei permite, com forte investimento social, mas que não esquece nem o mundo empresarial, nem o desenvolvimento integrado com a criação de infraestruturas na sede de concelho e nas freguesias. Só assim conseguimos atrair investimento e pessoas".

Já António Jorge Antunes, da bancada da oposição referiu o facto de, "pela primeira vez, os vereadores do Nós Cidadãos/Mais Oleiros terem sido convocados a participar na proposta de orçamento municipal. A sua execução, ao longo do ano de 2019, irá demonstrar se as nossas propostas foram encaradas com seriedade. O nosso compromisso é também este: fazer uma oposição construtiva e, ao mesmo tempo, servir de estímulo a quem governa."

Em nota de imprensa, a autarquia destaca uma verba de um milhão 937 mil 897 destinada à Proteção Civil e luta contra incêndios. Nesta área o investimento principal está destinado à requalificação das linhas de água afetadas pelo incêndio de 2017 (investimento financiado pela APA - Agência Portuguesa do Ambiente, com o projeto de estabilização de emergência dos incêndios florestais); com a beneficiação da manutenção da rede viária florestal; o apoio financeiro prestado à Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Oleiros, que desenvolvem um serviço cada vez mais relevante e indispensável às populações do nosso concelho e ainda com a ampliação do Quartel dos Bombeiros Voluntários de Oleiros (obra inscrita numa candidatura ao PO SEUR - Portugal 2020).

No âmbito do Plano de Defesa da Floresta contra Incêndios, é reforçada a aposta na preservação do ambiente, melhorando o acesso às áreas florestais e prevenindo o flagelo dos incêndios. O orçamento contempla ainda investimentos noutras áreas como a Educação (além de manter todos os apoios já criados, será criado um laboratório de aprendizagem/sala do futuro no AEPAA e remodelada uma sala de estudo na Residência de Estudantes); a Ação Social (apoio na remodelação do Centro Social S. João do Sobral, apoio na ampliação do Centro Social Padre Tomás D'Aquino Vaz Azevedo, apoio na recuperação de casas); Ordenamento do território (projeto de elaboração de cadastro AA e SAR, Operação de Regeneração Urbana -ORU - de Oleiros por forma a dar continuidade ao projeto da Área de Regeneração Urbana - ARU/ORU da Vila de Oleiros, ARU em Estreito, Orvalho e Álvaro e a reorganização do trânsito na Vila de Oleiros); no que diz respeito à Rede de Saneamento, e no âmbito da candidatura ao PO SEUR, estão a decorrer obras em Rebisca, Roqueiro, Amieira, Retaxo, e desde Pombal até à Torna.

O Turismo continua a ser uma das apostas do Executivo liderado por Fernando Jorge, pelo que haverá a reabilitação de percursos pedestres como o Trilho dos Apalaches e GeoRota do Orvalho, assim como a implementação de novas Rotas de Percursos Pedestres (Mosteiro, Isna, Amieira). O Miradouro do Zebro será requalificado, um projeto que em muito virá contribuir para o desenvolvimento do Concelho e para a fixação de pessoas.

Destaque ainda para a continuidade na aposta cultural, através da organização de eventos gastronómicos, concertos, teatro, passeios pedestres e um sem número de outras atividades que nos permitem sermos vistos como concelho ativo e com qualidade de vida.

A execução de algumas das obras e aquisições previstas estão relacionadas com o financiamento proveniente de candidaturas a fundos comunitários ou estatais, sendo que a sua concretização estará diretamente relacionada com os programas de financiamento.



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