A Agência Regional de Energia e Ambiente, Médio Tejo, em parceria com a Câmara de Oleiros, realizou recentemente, no salão nobre dos Paços do Concelho, uma sessão de informação sobre descontos sociais de energia. 

 

A iniciativa pretendeu esclarecer as condições necessárias para solicitar o desconto da Tarifa Social de Eletricidade e o ASECE, um apoio social extraordinário ao consumidor de energia.

 

Em nota enviada à nossa redação, é explicado pela autarquia, que "os dois descontos devem ser pedidos em simultâneo e podem resultar num desconto até 34% na eletricidade consoante os consumos energéticos e os rendimentos anuais. O pedido deve ser feito junto do fornecedor de eletricidade, seja ele qual for, e pode ser pedido em loja ou por telefone".

 

Na mesma nota é referido que "para usufruir destes descontos tem de ser beneficiário de uma das seguintes prestações sociais: Complemento solidário para idosos, Rendimento social de inserção, Subsídio social de desemprego, Abono de família, Pensão social de invalidez, Pensão social de velhice. Além deste requisito, é necessário que a potência contratada seja inferior ou igual a 6,9kVA".

 

Todos os pedidos implicam o comprovativo da Segurança Social ou do IRS, ou a assinatura de um termo de responsabilidade. Também foi feito o alerta para que, caso a situação da candidatura se tenha alterado (por exemplo ter-se candidatado como desempregado e entretanto arranjar emprego), o consumidor tem a obrigação de informar, sob pena de ter de devolver o valor de que beneficiou depois dessa data.