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Jornal do Concelho de Oleiros | Directora: Daniela Silva | Periodicidade: Trimestral | Novembro 2018 nº68 Ano XVI
Aplicação da lei
Câmara quer a floresta mais limpa no concelho

HPIM1993.JPGA Câmara de Oleiros anunciou que irá garantir a realização dos trabalhos de gestão de combustível no concelho, apoiando os proprietários nessa matéria.
Em nota de imprensa, o município de Oleiros adianta que até 31 de maio "garantirá a realização de todos os trabalhos de gestão de combustível, substituindo-se aos proprietários e outros produtores florestais em incumprimento, procedendo à gestão de combustível prevista na lei".
De referir que por lei os proprietários, arrendatários, usufrutuários ou entidades que, a qualquer título, detenham terrenos confinantes a edifícios inseridos em espaços rurais, são obrigados a proceder a esses trabalhos de limpeza numa faixa de largura não inferior a 50 metros, sempre que esta faixa abranja terrenos ocupados com floresta, matos ou pastagens naturais. No caso dos terrenos inseridos na faixa exterior de proteção de largura mínima não inferior a 100 metros, essa gestão de combustível também é obrigatória.
Para que possa intervir em caso de incumprimento, a autarquia lembra que "os proprietários e outros produtores florestais são obrigados a permitir o acesso aos seus terrenos e a ressarcir a Câmara Municipal das despesas efetuadas com a gestão de combustível".
O município está empenhado em prevenir novos fogos florestais e em salvaguardar os imóveis. A execução coerciva destes trabalhos pela Câmara Municipal conta com a colaboração das forças de segurança.

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