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Jornal do Concelho de Oleiros | Francisco Carrega | Periodicidade: Trimestral | Março 2024 nº90 Ano XXII
AGRUPAMENTO DE ESCOLAS PADRE ANTÓNIO DE ANDRADE
Projeto “Justiça para Todos”

_MG_0079.JPGA turma do vocacional do Agrupamento de Escolas Padre António de Andrade, participou no projeto "Justiça para Todos". Trata-se de um projeto de promoção dos valores democráticos que coloca a Educação para a Justiça e o Direito (em especial os Direitos Humanos, direitos das minorias e não discriminação) como ferramenta cívica fundamental num Estado-de-Direito. Este projeto desenrola-se através de ações de sensibilização, divulgação, workshops e jogos de simulação de um ou mais casos em Tribunal e é dirigido aos jovens, entre os 12 e os 25 anos. O projeto procura dar particular atenção a grupos desfavorecidos, grupos de risco e grupos sujeitos a discriminação (designadamente jovens com medidas tutelares educativas, imigrantes, etnias minoritárias, reclusos, ex-reclusos, jovens em risco).

Porquê?
• O fortalecimento da democracia depende do bom funcionamento do Estado-de-Direito e este necessita de cidadãos/ãs conscientes do papel da Justiça e do Direito;
• O nível de literacia e confiança da população portuguesa no Direito e na Justiça, enquanto ferramenta de cidadania do Estado democrático, é baixo;
• Esta relação frágil "cidadã(o)/sistema de justiça" contribui também para o mau funcionamento da justiça (quer por excesso, quer por defeito de acesso ao sistema);
• O panorama só se alterará através de um esforço persistente de formação das novas gerações para o papel da Justiça e dos Direitos Humanos nas sociedades modernas;
• No processo educativo, não se proporciona aos jovens espaço de educação cívica para a Justiça e o Direito;
• A compreensão do sistema judicial é frágil e a relação direitos/deveres incoerente;
• A Justiça e o Direito surgem frequentemente como realidade distante, ameaça ou inimigo e raramente como proteção e promoção da cidadania.

Objetivos
• Promover valores democráticos por reforço da compreensão do funcionamento do Estado-de-Direito.
• Reforçar o valor da participação cívica ativa, informada e responsável.
• Criar canais eficientes de aproximação que proporcionem uma comunicação saudável entre jovens cidadãs(os) e o sistema judicial.
• Despertar a consciência para a importância de analisar e compreender vários pontos de vista e promover soluções comprometidas com os Direitos Humanos.
• Permitir, através de uma fórmula alternativa, introduzir no portfolio de aprendizagens básicas, a educação para a Justiça e os Direitos Humanos.
• Ajudar a perceber como a lei pode promover a coesão social e provocar mudança social.

Competências a adquirir pelos jovens
• Apurar o sentido da Justiça;
• Valorizar a Lei e dos Direitos Humanos e o seu papel nas sociedades democráticas
• Compreender do processo legislativo e do papel dos tribunais como órgãos de soberania;
• Compreender dos dilemas da justiça, do risco de erro e da procura da verdade
• Desenvolver a capacidade de comunicar as suas ideias, convicções e opiniões sobre a Lei e os Direitos Humanos;
• Desenvolver a capacidade de entendimento quando e como a lei se aplica a factos específicos;
• Desenvolver capacidade de análise de um problema, argumentação e defesa de um ponto de vista;
• Construir consenso sobre deliberação, negociação, compromisso e resolução de conflitos;
•Promover o espírito de participação;
• Criar canais de comunicação entre agentes da justiça e jovens.

Este projeto foi realizado e executado no dia 28 de abril com a simulação de julgamento no tribunal de Oleiros, onde estes 20 jovens tiveram a oportunidade de vivenciar e representar em tribunal o papel de Advogados, Juízes, Delegados do Ministério Público, Procurador do Ministério Público, GNR, testemunhas de defesa e acusação, entre outras. Abordaram dois casos que os alunos da turma escolheram e trabalharam, nomeadamente um caso de homicídio com dois arguidos e um caso de violência no namoro, que a turma foi desenvolvendo e trabalhando ao longo do período, com o Diretor de Turma.
Esta atividade contou com a preciosa colaboração da GNR na pessoa do 2º Sargento, Comandante Ivo Sitima e Cabo José Antão; Tribunal Judicial da Comarca de Oleiros na pessoa da Meritíssima Juíza Rita Martins, Dr.ª Inês Torgal Digna Procuradora do ministério Público e restantes elementos; Advogados, Drº Miguel Marques e Drº Bruno Bráz, que, de uma forma voluntária, colaboraram para o sucesso  do projeto nas suas diversas vertentes.
 O Agrupamento de Escolas Padre António de Andrade, nas pessoas do seu Diretor e Diretor de Turma do Percurso vocacional, João Paulo Natário, de forma reconhecida, agradecem publicamente toda a colaboração e auxílio prestados.
Só com o enorme empenho e contributo dado por todos foi possível tornar esta atividade uma realidade.
Certo da importância da Justiça e dos Valores nela defendidos, estamos convictos que este tipo de cooperação entre escolas e entidades judiciais são fundamentais para que os nossos alunos se tornem no futuro cidadãos mais conscientes dos seus direitos e deveres e consequentemente melhores cidadãos.

João Paulo Natário / António Cavaco